Aplicação do Art. 17 da Resolução 58/2008

Atenção!

A aplicação do art. 17 da Resol. 58/2008 não é uma 3ª etapa de matrícula!

Após o processamento da matrícula, os ajustes referentes à oferta de disciplina devem ser feitos no prazo da REPROGRAMAÇÃO, conforme calendário acadêmico, ou seja, abertura de escopo, criação de novas turmas, aumento de vagas, etc, devem ser feitos neste período, para que o aluno possa realizar a matrícula na ETAPA DE AJUSTE, no portal do aluno.

Ocorrido o processamento do ajuste, o aluno que se sentir prejudicado por problemas ocorridos em sua solicitação de matrícula, deverá solicitar o pedido de correção, aplicação do art. 17 da Resol. 58/2008. Este pedido destina-se a atender, exclusivamente, os seguintes casos:

  • A) erros de processamento devidamente constatados pela Coordenação de Curso;
  • B) problemas identificados pela Coordenação de Curso em ofertas de turmas;
  • C) matrícula de aluno em Plano de Estudos, regido por Resolução específica deste Conselho, não efetivada anteriormente;
  • D) matrícula de aluno em Programa de Acompanhamento, regido por Resolução específica deste Conselho.

Ver Resolução 58/2008 CEPE e Resolução 72/2010 CEPE.

Prazos

  • 2020/1: 01/04/2020 - Prazo final para o aluno solicitar, junto ao colegiado do curso de graduação, a aplicação do art. 17 da Resolução nº 58/2008 –CEPE da Resolução nº 39/2010 –CEPE ao semestre letivo 2020/1.
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  • 2020/2: 31/08/2020 - Prazo final para o aluno solicitar, junto ao colegiado do curso de graduação, a aplicação do art. 17 da Resolução nº 58/2008 –CEPE da Resolução nº 39/2010 –CEPE ao semestre letivo 2020/2.

Documentos necessários

OBS:

  • 01) Preferencialmente, baixar e preencher o formulário digitalmente. O formulário original deverá ser assinado e entregue na SUGRAD, não sendo aceito cópia simples ou envio por e-mail.

  • ​0​2​) Consulte o relatório de oferta, disponível no portal do aluno, para auxiliar no preenchimento da solicitação.

  • 03​) Conforme Decisão dos Conselhos Departamentais do CCAE e CCENS, não há a obrigatoriedade da assinatura do Professor no NOVO FORMULÁRIO da Aplicação do Art. 17. O Professor deverá encaminhar uma lista ao Coordenador do Curso ao qual pertence o aluno, com o nome e matrícula dos alunos que estão assistindo aulas e ainda não constam na pauta.

     

 

Acesso à informação
Transparência Pública

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