Estágio Obrigatório

Resolução nº. 14/2022 - CEPE

Fixa normas para os estágios curriculares supervisionados obrigatórios para os cursos de licenciatura da Universidade Federal do Espírito Santo.

Para o semestre 2022/2, a formalização do Termo de Compromisso de Estágio (TCE) obrigatório deverá ser solicitada preferencialmente por e-mail. Leia atentamente as orientações a seguir!

Orientações:

1) O(A) aluno(a) precisa estar matriculado na disciplina "Estágio Supervisionado", que será confirmado por meio do comprovante de matrícula retirado do portal do aluno. Caso não esteja, deverá comprometer-se a efetivar a matrícula, mediante o preenchimento e assinatura do Termo de Responsabilidade. Caso curse alguma disciplina no mesmo período do estágio, também deverá marcar o campo em que afirma que não conflitará as disciplinas com o horário de estágio;

* Até o processamento do ajuste de matrícula, o aluno deverá apresentar o Termo de Responsabilidade, se comprometendo a não apresentar conflito de horário entre as disciplinas e o estágio.

2) O(A) aluno(a) deverá preencher o TCE Obrigatório digitalmente. Não serão aceitos termos manuscritos. Todos os campos devem ser preenchidos:

a) Os dados da concedente, do(a) aluno(a), do convênio e do seguro de vida/acidentes;

b) O nome, cargo, formação e telefone do profissional supervisor, bem como o local do estágio;

c) O início/término do estágio, bem como horário (dias da semana e horário, deixando claro o intervalo de almoço, caso aconteça), duração em meses, carga horária semanal e data da entrega do relatório.

OBS: Termos de agente de integração ou outros modelos são aceitos, desde que constem essas informações e sigam as mesmas orientações de envio, como o TCE padrão. Alguns são complementados por plano de trabalho (quando for o caso, providenciar o preenchimento digital e assinatura, adequadamente).

3) Preenchido corretamente, o TCE deverá ser assinado pelo o(a) aluno(a) e assinado/carimbado pela Unidade Concedente.

4) Em seguida, o(a) aluno(a) digitalizará o TCE Obrigatório e o  Comprovante de matrícula ou o Termo de Responsabilidade (quando for o caso).

5) A formalização deverá ser requerida preferencialmente pelo(a) aluno(a) através do e-mail sugrad.alegre [at] ufes.br;

6) O e-mail de solicitação deverá ser o mesmo cadastrado no portal do(a) aluno(a). Não serão autuados pedidos em que o e-mail esteja divergindo no cadastro do(a) aluno(a).

7) O e-mail deve conter as seguintes informações:
Assunto do e-mail : TCE OBRIGATÓRIO.
Nome:
Matrícula:
Curso: 

8) Anexar o TCE Obrigatório e o Comprovante de matrícula ou o Termo de Responsabilidade (quando for o caso).

a) O TCE Obrigatório digitalizado precisa estar com totas as páginas, assinado pelo(a) aluno(a), assinado/carimbado pela Unidade Concedente, e, estar em um único arquivo, separado dos demais.

b) O Comprovante de matrícula (do portal do aluno) ou  Termo de Responsabilidade digitalizado precisa estar assinado pelo(a) aluno(a).

9) Toda a documentação deverá ser enviada na forma de arquivo digitalizado/digital, no formato “PDF”, legível e de boa qualidade, com no máximo 5 Megabytes cada arquivo.

10) A SUGRAD autuará o requerimento do(a) aluno(a) e encaminhará para o(a) coordenador(a)/professor(a) de estágio, para assinatura digital do(s) documento(s).

11) Em seguida, o documento será encaminhado para a Coordenação de Estágios, na PROGRAD, para formalização.

12) Após a autuação e tramitação para a Coordenação de Estágios/PROGRAD, o estudante deverá acompanhar as tramitações do seu documento no PROTOCOLO DA UFES.

13) Caso seja necessário fazer ajustes nos documentos de estágio, a Coordenação de Estágios/PROGRAD devolverá o processo à unidade de origem informando, no despacho, todas as correções, inclusões necessárias e o prazo para que o estudante encaminhe o termo corrigido para a unidade procedente. O estudante deverá encaminhar o documento retificado para e-mail da SUGRAD, sugrad.alegre [at] ufes.brO estudante deverá acompanhar as tramitações do seu documento no PROTOCOLO DA UFES, pois a SUGRAD não irá notificar quanto aos ajustes.

14) Após as correções (quando for o caso) e assinatura final, a Coordenação de Estágios/PROGRAD encaminhará o processo para arquivamento. Após o arquivamento, o estudante poderá visualizar e fazer o download do seu documento de autorização de estágio e encaminhá-lo para o campo de estágio.

15) O estágio só poderá ser iniciado quando o TCE estiver assinado por todas as partes envolvidas.

 

Observações:

a) Informações para o envio de documentos de estágio CLIQUE AQUI.

b) O(A) estudante que quiser desempenhar mais de 30h semanais de estágio deverá verificar as condições com a coordenação/professor. Caso não esteja previsto no PPC do curso, o(a) aluno(a) deverá preencher a Autorização de Jornada de Estágio e encaminhar com os demais documentos por e-mail. Este documento não precisa ser impresso e digitalizado, basta preenchê-lo digitalmente e enviar com os demais, pois o(a) Coordenador(a)/Subcoordenador(a) assinará ao recebe-lo no sistema. Caso o curso possua a previsão legal, não é necessário preencher esta autorização.

c) O estudante só poderá realizar mais de 30h semanais (máximo de 40h/s) de estágio se estiver matriculado apenas em estágio  e em TCC. Caso contrário o limite permitido são 30h/s (máximo de 6h/dia).

d) Estudantes que desejarem realizar estágios obrigatórios em setores internos da UFES (laboratórios, restaurante universitário, etc) deverão utilizar o TCE para estágios internos.

e) Utilize o Adobe ou algum outro leitor de PDF para abrir o formulário e poder digitar. Quando aberto em alguns navegadores essa opção não aparece.

f) Toda a documentação deverá ser enviada na forma de arquivo digitalizado/digital, no formato “PDF”, legível e de boa qualidade, com no máximo 5 Megabytes cada arquivo.

g) Conforme dispõe o OFÍCIO CIRCULAR  Nº 001/2022/CE/DAA/PROGRAD/UFES, fica dispensado o envio do termo de resposnabilidade da concedente em atendimeno às normas de biossegurança para a realização de estágio curricular obrigatório presencial.

h) OFÍCIO CIRCULAR Nº 002/2022/CE/DAA/PROGRAD/UFES: Procedimentos em relação a tramitação, assinatura e registro de Termo de Compromisso de Estágio (TCE), Termo Aditivo (TA) e Termo de Rescisão (TR)

 

Documentos:

Termo de Compromisso de Estágio (TCE) Obrigatório

Termo de Responsabilidade

Autorização de Jornada de Estágio

 

Estágio Obrigatório Interno

estágio obrigatório interno é aquele realizado por estudante da UFES em setores internos da Universidade. Os procedimentos são os mesmos descritos acima, exceto o modelo de  Termo de Compromisso de Estágio que deve ser utilizado:

► Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório Interno

     •Clique aqui, e veja como preencher o seu Termo de Compromisso de Estágio Obrigatório Interno!

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