Termo Aditivo/Rescisão
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De acordo com OFÍCIO CIRCULAR Nº 011/2023/CE/DAA/PROGRAD/UFES, a assinatura do Lepisma não é uma assinatura eletrônica qualificada, conforme dispõe o DECRETO Nº 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, que trata do uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal. Assim, internamente na UFES, a assinatura dos TCEs, TAs, TRs devem ser realizadas EXCLUSIVAMENTE pelo Asten Assinatura ou por meio do gov.br, plataforma que é disponibilizada pelo governo federal e de uso público para todos os cidadãos brasileiros. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2023 PROGRAD/UFES |
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| Dispõe sobre normas complementares às Resoluções nº 14 e n° 24/2022 CEPE |
Orientações:
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Em virtude da IN 11/2023 Prograd/UFES, que estabelece que todos os documentos de estágios devem ser nato digitais, informamos que as solicitações de protocolos destes assuntos deverão ser requeridas exclusivamente por e-mail.
a) O(A) estudante deverá enviar todos arquivos para o e-mail sugrad.alegre [at] ufes.br;
b) O(A) aluno deverá requerer o protocolo do seu e-mail institucional;
c) Todos arquivos devem ser enviados no formato “PDF”;
d) O tamanho máximo dos arquivos não deve exceder 5 megabytes;
e) Todas as páginas de um mesmo documento devem estar em arquivo único;
f) Todos os documentos devem ser produzidos, assinados pelo Asten Assinaturas ou outro programa de assinatura eletrônica;
g) Indicar no assunto do e-mail a solicitação que deseja (Termo de Compromisso de Estágio, Termo Aditivo, Termo de Rescisão);
h) Identificar no corpo do e-mail o nome, matrícula e curso;
i) Atenção! Sempre que for fazer uma nova solicitação, iniciar por um novo e-mail (não utilizar respostas de requerimentos antigos para novas solicitações).
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1) O(A) aluno(a) deverá preencher o Termo Aditivo ou Termo de Rescisão digitalmente. Não serão aceitos termos manuscritos.
OBS: Termos de agente de integração ou outros modelos são aceitos, desde que preenchidos adequadamente.
2) Preenchido corretamente, o Termo Aditivo/Rescisão deverá ser assinado pelo o(a) aluno(a) e pela Unidade Concedente. Atenção! Conforme orientação da IN 11/2023 Prograd/UFES o(a) aluno(a) enviará o documento de estágio após assinado pelo(a) estudante e pelo(a) responsável da concedente, ou seja, não serão autuados os documentos que não tiverem a assinatura da concedente.
a) Os TCEs, TAs, TRs e os RAs do estágio devem ser nato digitais, ou seja, devem ser produzidos, assinados pelo Asten Assinaturas ou outro programa de assinatura eletrônica e tramitados eletronicamente. (Art. 21 IN 11/2023 Prograd/UFES)
b) Documentos manuscritos, digitalizados e fotografados não serão aceitos. (Art. 21, § 1°, IN 11/2023 Prograd/UFES)
3) Em seguida, o(a) aluno(a) entregará o documento e solicitará a formalização. Estando tudo correto, a SUGRAD autuará o requerimento do(a) aluno(a):
a) O Termo Aditivo que compreender alterações das atividades realizadas no estágio e/ou alteração do supervisor(a) do estágio serão encaminhados ao(à) coordenador(a)/professor(a) de estágio, para assinatura digital. Para as demais alterações, o termo será tramitado direto para a Coordenação de Estágios da PROGRAD. O documento já deve vir com a assinatura da unidade concedente.
b) O Termo de Rescisão será tramitado direto para a Coordenação de Estágios da PROGRAD. O documento já deve vir com a assinatura da unidade concedente, do aluno e coordenador de estágio (se for o caso).
4) Em seguida, o documento será encaminhado para a Coordenação de Estágios, na PROGRAD, para formalização.
5) Após a autuação e tramitação para a Coordenação de Estágios/PROGRAD, o estudante deverá acompanhar as tramitações do seu documento no PROTOCOLO DA UFES.
6) Caso seja necessário fazer ajustes nos documentos de estágio, a Coordenação de Estágios/PROGRAD devolverá o processo à unidade de origem informando, no despacho, todas as correções, inclusões necessárias e o prazo para que o estudante encaminhe o documento corrigido para a unidade procedente.
7) Após as correções (quando for o caso) e assinatura final, a Coordenação de Estágios/PROGRAD encaminhará o processo para arquivamento. Após o arquivamento, o estudante poderá visualizar e fazer o download do seu documento de autorização de estágio e encaminhá-lo para o campo de estágio.
ESTÁGIO OBRIGATÓRIO ____________________________________________
Termo Aditivo de Estágio Obrigatório (Bacharelado e Licenciatura) - CLIQUE AQUI
Termo de Rescisão de Estágio Obrigatório (Bacharelado e Licenciatura) - CLIQUE AQUI
ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO ________________________________________
Termo Aditivo de Estágio Não Obrigatório (Bacharelado/Licenciatura) - CLIQUE AQUI
Termo de Rescisão de Estágio Não Obrigatório (Bacharelado/Licenciatura) - CLIQUE AQUI
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