Termo Aditivo/Rescisão
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De acordo com OFÍCIO CIRCULAR Nº 011/2023/CE/DAA/PROGRAD/UFES, a assinatura do Lepisma não é uma assinatura eletrônica qualificada, conforme dispõe o DECRETO Nº 10.543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020, que trata do uso de assinaturas eletrônicas na administração pública federal. Assim, internamente na UFES, a assinatura dos TCEs, TAs, TRs devem ser realizadas pelo Asten Assinatura ou por meio do gov.br, plataforma que é disponibilizada pelo governo federal e de uso público para todos os cidadãos brasileiros. |
| INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 11/2023 PROGRAD/UFES |
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| Dispõe sobre normas complementares às Resoluções nº 14 e n° 24/2022 CEPE |
Orientações:
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Em virtude da IN 11/2023 Prograd/UFES, que estabelece que todos os documentos de estágios devem ser nato digitais, informamos que as solicitações de protocolos destes assuntos deverão ser requeridas exclusivamente por e-mail.
a) O(A) estudante deverá enviar todos arquivos para o e-mail sugrad.alegre [at] ufes.br;
b) O(A) aluno deverá requerer o protocolo do seu e-mail institucional;
c) Todos arquivos devem ser enviados no formato “PDF”;
d) O tamanho máximo dos arquivos não deve exceder 5 megabytes;
e) Todas as páginas de um mesmo documento devem estar em arquivo único;
f) Todos os documentos devem ser produzidos, assinados pelo Asten Assinaturas ou outro programa de assinatura eletrônica;
g) Indicar no assunto do e-mail a solicitação que deseja (Termo de Compromisso de Estágio, Termo Aditivo, Termo de Rescisão);
h) Identificar no corpo do e-mail o nome, matrícula e curso;
i) Atenção! Sempre que for fazer uma nova solicitação, iniciar por um novo e-mail (não utilizar respostas de requerimentos antigos para novas solicitações).
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1) O(A) aluno(a) deverá preencher o Termo Aditivo ou Termo de Rescisão digitalmente. Não serão aceitos termos manuscritos.
OBS: Termos de agente de integração ou outros modelos são aceitos, desde que preenchidos adequadamente.
2) O Termo Aditivo/Rescisão deverá ser assinado pelo o(a) aluno(a) e pela Unidade Concedente. Atenção! Conforme orientação da IN 11/2023 Prograd/UFES o(a) aluno(a) enviará o documento de estágio após assinado pelo(a) estudante e pelo(a) responsável da concedente, ou seja, não serão autuados os documentos que não tiverem a assinatura da concedente.
a) Os TCEs, TAs, TRs e os RAs do estágio devem ser nato digitais, ou seja, devem ser produzidos, assinados pelo Asten Assinaturas ou outro programa de assinatura eletrônica e tramitados eletronicamente. (Art. 21 IN 11/2023 Prograd/UFES)
b) Documentos manuscritos, digitalizados e fotografados não serão aceitos. (Art. 21, § 1°, IN 11/2023 Prograd/UFES)
3) Em seguida, o(a) aluno(a) entregará o documento e solicitará a formalização. Estando tudo correto, a SUGRAD autuará o requerimento do(a) aluno(a):
a) Termo Aditivo para alterações de atividades realizadas no estágio vigente: prorrogação, carga horária, dia/horário, supervisor, plano de atividades.
b) Termo de Rescisão deverá ser solicitado para emissão de certificado e somente após o encerramento das atividades, por isso, recomenda-se colher as assinaturas (estudante e concedente) a partir da data de término.
4) Em seguida, o documento será tramitado ao(à) Coordenador de Estágio do Curso, para assinatura digital e encaminhamento à Coordenação de Estágios, na PROGRAD, para formalização e demais providências.
5) Após esse processo, o estudante deverá acompanhar as tramitações do seu documento no PROTOCOLO DA UFES.
6) Caso seja necessário fazer ajustes nos documentos de estágio, a Coordenação de Estágios/PROGRAD devolverá o processo à unidade de origem informando, no despacho, todas as correções/inclusões necessárias e o prazo para que o estudante encaminhe o documento corrigido para a unidade procedente.
7) Após as correções (quando for o caso) e assinatura final, a Coordenação de Estágios/PROGRAD encaminhará o processo para arquivamento. Após o arquivamento, o estudante poderá visualizar, fazer o download do seu TCE assinado e encaminhá-lo ao campo de estágio.
ESTÁGIO OBRIGATÓRIO ____________________________________________
Termo Aditivo de Estágio Obrigatório (Bacharelado e Licenciatura) - CLIQUE AQUI
Termo de Rescisão de Estágio Obrigatório (Bacharelado e Licenciatura) - CLIQUE AQUI
ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO ________________________________________
Termo Aditivo de Estágio Não Obrigatório (Bacharelado/Licenciatura) - CLIQUE AQUI
Termo de Rescisão de Estágio Não Obrigatório (Bacharelado/Licenciatura) - CLIQUE AQUI
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