Regime de Exercícios Domiciliares

O regime de Exercícios Domiciliares (ED) constitui-se na realização de atividades acadêmicas curriculares pelo estudante em ambiente domiciliar, por um período de tempo previamente estabelecido, devido à impossibilidade de comparecimento presencial por motivo de saúde, adoção, gestação ou pós-parto.

O ED foi regulamentado pela Resolução Cepe nº 06, de 21 de fevereiro de 2022, que define critérios objetivos para a sua concessão e visa permitir um melhor acompanhamento pedagógico dos(as) estudantes amparados(as). A partir da sua vigência encontram-se revogadas a IN Prograd n° 02/2016, que previa o Amparo Legal, e a IN Prograd n° 05/2021, que regulamentava a concessão de regime de exercícios domiciliares para estudantes que testarem positivo para Covid-19, semestre letivo 2021/2.

Para solicitar o ED, o(a) estudante interessado(a) deverá ler atentamente a Resolução Cepe nº 06/2022, certificando-se de que atende aos requisitos estabelecidos, preencher o Formulário de Solicitação de ED e providenciar os documentos comprobatórios de sua situação. O pedido será protocolado junto à secretaria do colegiado do curso, pelo próprio estudante ou por seu procurador (mediante apresentação de documento de identidade e instrumento de procuração simples).

Não serão aceitas solicitações fora do período de início e término do semestre letivo, conforme definido no calendário acadêmico disponível em: https://prograd.ufes.br/calendario-academico.

Ao solicitar o ED, o(a) estudante se compromete com a veracidade das informações prestadas e estará SUJEITO à convocação para realização de perícia médica pela Diretoria de Atenção à Saúde – DAS/Progep, quando necessário.

Em caso de dúvidas quanto à aplicação da Resolução CEPE n.º 06/2022, a Diretoria de Registro e Controle Acadêmico estará disponível para fornecer orientações por meio do sistema de atendimento: www.atendimento.ufes.br.

Resolução Cepe nº 06, de 21 de fevereiro de 2022


Estudante:

1) Formulário de solicitação de E.D.

2) Atestado médico superior a 8 dias, contendo Classificação Internacional das Doenças - CID, identificação e número do registro do médico no Conselho Regional de Medicina – CRM.

3) O(a) estudante deverá requerer exercícios domiciliares em até 5 (cinco) dias úteis a contar do primeiro dia do seu impedimento.

4) Caso o atestado médico estabeleça período de afastamento superior a 45 (quarenta e cinco) dias, o(a) estudante deverá solicitar o Trancamento por Motivo Justificado - TMJ, conforme normas específicas da Ufes.

5) A estudante gestante poderá requerer a realização de exercícios domiciliares a partir do 8º mês de gestação, com duração de até 120 (cento e vinte) dias. Em casos excepcionais, devidamente comprovados por atestado médico, o tempo de afastamento poderá ser aumentado antes e depois do parto. Após o nascimento do bebê basta encaminhar a certidão de nascimento.

6) O prazo de concessão de exercícios domiciliares será limitado às datas de início e encerramento do semestre letivo, conforme o Calendário Acadêmico.

7) Caso o(a) estudante não possa apresentar o requerimento pessoalmente ou pelo e-mail cadastrado junto à Ufes, poderá nomear procurador(a) com poderes específicos para representá-lo(a). Não será exigido reconhecimento de firma no instrumento de procuração, que poderá ser escrito de próprio punho pelo(a) estudante.

8) Mais informações leia a Resolução nº06/2022 CEPE/UFES.

 Os(as) estudantes com atestado médico compatível com a Covid-19 superior a 8 dias deverão requerer o Regime de Exercícios Domiciliares EXCLUSIVAMENTE online (por e-mail).

Ofício Circular Prograd nº 009/2022 - Exercícios domiciliares (Orientações Covid-19)


Como solicitar o Regime de Exercícios Domiciliares

 O aluno poderá requerer o regime de exercícios domiciliares por meio do e-mail sugrad.alegre [at] ufes.br. O e-mail de solicitação deverá ser o mesmo cadastrado no portal do aluno, com as seguintes informações:

  • Assunto do email: Regime de Exercícios Domiciliares
  • Nome:
  • Matrícula:
  • Curso:

Anexar:

1) Formulário de solicitação de E.D.

2) Documentação comprobatória de sua situação (ver Resolução Cepe nº 06, de 21 de fevereiro de 2022)

  • Importante: toda a documentação deverá ser enviada na forma de arquivo digitalizado/digital, no formato “PDF”, legível e de boa qualidade, com no máximo 5 Megabytes cada arquivo.

O estudante deverá acompanhar as tramitações do seu documento no PROTOCOLO DA UFES.


Coordenação de curso

Formulário de deferimento de E.D

Formulário de indeferimento de E.D

Orientações para tramitação do pedido

Acesso à informação
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